TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO 
PIMPOS

Por este instrumento eletrônico a PIMPOS HEALTH, inscrita sob o CNPJ nº 38.080.253/0001-95 informa seus TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO, conforme o presente documento. Sua experiência em nossa plataforma é muito importante e, por isso, comprometemos-nos a respeitá-la e a preservá-la. Por esse motivo, este Termo de Uso tem o objetivo de esclarecer condições e responsabilidades para o uso da plataforma PIMPOS. Assim, recomendamos que você leia atentamente.

Na hipótese de não aderência ao presente documento em sua totalidade ou em partes, o USUÁRIO, caracterizado como aquele que fará uso da plataforma PIMPOS assim que efetuado com sucesso o cadastro, recomenda-se a não utilização da plataforma pois seu uso constará como expressa concordância com o disposto neste Termo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Cláusula 1ª: Os termos gerais e condições de uso (doravante denominados simplesmente “Termos de Uso”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a PIMPOS, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais, tangíveis e intangíveis relacionados à plataforma e os USUÁRIOS do serviço ofertado.

Cláusula 2ª: Os Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem também em licença de uso ao USUÁRIO do conteúdo fornecido pela PIMPOS. Para a utilização de tal ferramenta, é obrigatório que o USUÁRIO aceite os presentes Termos de Uso.

Cláusula 3ª: Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar a plataforma PIMPOS, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos de Uso. 


Cláusula 4ª: O USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e não poderá se escusar dele, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações, quando realizadas de acordo com o disposto na Cláusula 22.

 

DO OBJETO

Cláusula 5ª: O objeto do presente contrato é a utilização da plataforma digital de gestão e monitoramento de saúde infantil, PIMPOS. Esta viabiliza o compartilhamento do histórico de informações entre responsáveis, especialistas em saúde, empresas e entidades públicas ou privadas que atuem na área, salientando o enfoque na medicina preventiva e na atenção à saúde da criança.

Parágrafo Único. A finalidade da plataforma digital é ser uma ferramenta de apoio e gestão de desempenho na saúde infantil com base em dados, facilitando o controle de informações dos USUÁRIOS e profissionais de saúde. Em hipótese alguma a plataforma realizará diagnósticos e prescrições de medicamentos controlados e recomenda expressamente que os profissionais da saúde adequados para tal situação sejam procurados.

ACESSO, CADASTRO E DADOS DO USUÁRIO

Cláusula 6a: O acesso à plataforma digital exige algumas informações necessárias para o cadastro do USUÁRIO, que no caso seria o responsável,  e do infante, sendo estas: 

Para cadastro do USUÁRIO: 

  1. Nome;

  2. Sobrenome;

  3. E-mail;

  4. Senha. 

Para cadastro do infante: 

  1. Nome;

  2. Sobrenome;

  3. CPF; 

  4. Data de nascimento; 

  5. Sexo;

  6. Tipo sanguíneo.

Parágrafo único. De acordo com as funções atualmente disponibilizadas pela PIMPOS, existem demais dados que podem vir a ser informados pelos USUÁRIOS, mas que não são obrigatórios. Contudo, ao longo do aprimoramento do aplicativo e com o surgimento de novas funcionalidades, algumas informações não citadas anteriormente passarão a ser  de fornecimento obrigatório pelo USUÁRIO. A PIMPOS ressalta que a segurança de tais informações se sucederá da mesma forma.

 

Cláusula 7a: O USUÁRIO, para utilizar as funções da plataforma PIMPOS, deverá ter capacidade jurídica para atos civis, necessariamente, tendo no mínimo 18 anos e  prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado a qualquer momento pela PIMPOS.

Parágrafo único. A PIMPOS não se responsabiliza por cadastros realizados por menores de 18 anos. Ao concordar com o presente documento, o USUÁRIO expressamente afirma atender ao requisito da Cláusula 7ª.  Uma vez que, ao efetuado cadastro e utilização da plataforma, o USUÁRIO garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços prestados. 

 

Cláusula 8a: A PIMPOS poderá a qualquer momento ratificar as informações fornecidas pelo USUÁRIO no cadastro, reservando-se a seu exclusivo critério, o direito de bloquear ou restringir a utilização do USUÁRIO dos serviços fornecidos pela plataforma, caso suspeite de qualquer irregularidade no cadastro ou na utilização do sistema. Também, agirá a PIMPOS de tal forma, caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO. 

 

Cláusula 9a: Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses, que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. 

§ 1º: O cadastro na plataforma PIMPOS é pessoal e protegido por uma senha criada pelo USUÁRIO. É de responsabilidade deste criar uma senha segura, com no mínimo seis caracteres, e mantê-la confidencial a fim de evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais.

§ 2°: O USUÁRIO também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de sua segurança, o USUÁRIO deverá informar a PIMPOS sobre esse fato imediatamente.

§ 3°: A senha é garantia de acesso à interação na plataforma PIMPOS e proteção da conta, sendo o USUÁRIO o único responsável por mantê-la sob sigilo e em segurança.

§ 4°: Para os casos de esquecimento da senha não haverá limite nas tentativas incorretas. Nos casos em que houver erro, o USUÁRIO será informado se o “usuário” ou “senha” é inválido.

§ 5°: Nos casos de esquecimento total da senha, o USUÁRIO poderá solicitar uma nova senha via e-mail (já anteriormente cadastrado). Devido a criptografia, a senha antiga não será recuperada nesses casos. 

 

Cláusula 10: As informações fornecidas no cadastro do USUÁRIO são armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os presentes Termos de Uso e respectiva Política de Privacidade da PIMPOS. Motivo pelo qual, a PIMPOS buscar implementar rígidos procedimentos de segurança para proteger tais informações e, desta forma, minimizar quaisquer riscos advindos de invasões provenientes de terceiros.

Parágrafo único. Entretanto, a PIMPOS não se responsabiliza por quaisquer danos ocasionados em decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO, principalmente no que tange à reparação de prejuízos provenientes de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros, nos casos de quebra do sistema de segurança.

 

Cláusula 11: A PIMPOS coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site/aplicativo. Tais informações podem incluir referências ao comportamento do USUÁRIO no site/aplicativo, como as telas visitadas, o tempo gasto em cada uma, os botões que foram clicados e as buscas realizadas, versões dos sistemas operacionais e softwares, sendo usada a geolocalização do aparelho, entre outras. Caso o USUÁRIO tenha interesse em ser informado com maiores especificidades, a PIMPOS institui seu canal de comunicação apresentado neste presente documento para esclarecimentos.

 

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Cláusula 12: Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade

 

Cláusula 13: É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo este sempre  atualizado para a máxima eficácia da plataforma em relação ao desempenho na saúde da criança. 

 

Cláusula 14: O USUÁRIO deverá agir de acordo com a moral e os bons costumes, utilizando o conteúdo PIMPOS com boa-fé e de maneira a respeitar os preceitos legais do ordenamento jurídico brasileiro.

DAS OBRIGAÇÕES DA PIMPOS

Cláusula 15: Garantir o total funcionamento dos serviços disponibilizados e oferecidos pelo aplicativo/site da plataforma PIMPOS, sendo eles: o registro de dados dos responsáveis (pai e mãe), o registro de dados dos filhos (dados de informações pessoais e dados de saúde), o registro de vacinas (dados do calendário de vacinas atualizado de acordo com o Ministério da Saúde e os dados de aplicação da vacina) e as notificações push (alertas de vacinas a tomar, campanhas e publicidades de parceiros da saúde).

 

Cláusula 16: Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, a PIMPOS não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

Cláusula 17: A PIMPOS não se responsabilizará por qualquer problema temporário de natureza técnica, caso fortuito ou força maior, ou outros casos alheios a seu controle que venham a recair sobre o funcionamento do conteúdo PIMPOS.

§ 1°: A PIMPOS não se responsabiliza por problemas de conexão e adversidades para adquirir o aplicativo.

§  2°: A PIMPOS não se responsabiliza por eventuais esquecimentos de senha.

 

Cláusula 18: A PIMPOS permite que terceiros (parceiros ou clientes) se comuniquem com os USUÁRIOS da plataforma, com a finalidade de divulgar benefícios e informações de saúde pública. O conteúdo passa por curadoria da plataforma antes de ser divulgado para os USUÁRIOS.

Parágrafo único: Não existe ligação da plataforma e site PIMPOS com terceiros para fins de publicidade.

DAS SANÇÕES

Cláusula 19: A utilização do conteúdo disponibilizado pela PIMPOS em desacordo com o que consta neste contrato, como incluir informações falsas e utilizá-las para garantir benefícios com empresas de saúde, implicará na desativação da conta do USUÁRIO, proibindo seu acesso a qualquer conteúdo. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente.

 

CANAIS DE ATENDIMENTO

Cláusula 20: Este Termo de Uso aplica-se ao site e serviços oferecidos por meio da PIMPOS, representada por FÁBIO ANDRÉ ESTEVES MENDES, com sede na Av. Gov. José Malcher, 153, Elphant Coworking, 66035-065, Nazaré, Cidade de Belém, Estado do Pará. Em caso de dúvida sobre o presente Termo de Uso, o contato para esclarecimentos é por meio do presente correio eletrônico: contato@pimposhealth.com, assim como pelo chat no site (https://pimposhealth.com/)  e pelas mídias sociais da plataforma (Instagram, Facebook, LinkedIn e Youtube). 

DA AUTONOMIA E MODIFICAÇÃO  DOS TERMOS

Cláusula 21: No caso de alguns termos deste contrato serem considerados inválidos por qualquer razão, isso não afetará a validade dos dispositivos restantes.

 

Cláusula 22: O presente TERMO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

Parágrafo Único. Obrigações adquiridas na vigência destes termos persistirão mesmo após a retirada do referido termo deste contrato.

 

Cláusula 23: Caso ocorra qualquer alteração relevante, a PIMPOS deve informar aos USUÁRIOS via e-mail, juntamente com os Termos e Condições de Uso já atualizados, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito através do e-mail: contato@pimposhealth.co. A PIMPOS analisará cada caso de acordo com o seu critério de avaliação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 24: Será classificado como inativo o USUÁRIO que permanecer sem histórico de utilização do aplicativo por mais de 6 meses. Ao ficar inativo o USUÁRIO deixa de receber notificações da PIMPOS.

Cláusula 25: Em caso de cancelamento pelo USUÁRIO, os dados serão permanentemente excluídos da base de dados da PIMPOS. O USUÁRIO poderá retornar à plataforma posteriormente, devendo inserir as informações necessárias novamente.

Cláusula 26: Todas as disposições deste Contrato, que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste, subsistirão a sua rescisão  ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual.

Cláusula 27: Ambas as partes expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre elas resulta do presente Termo.

Cláusula 28: Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre o USUÁRIO e os empregados, dirigentes ou prepostos da PIMPOS e vice e versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo.

DO FORO E OUTROS ASPECTOS LEGAIS

Cláusula 29: Os termos presentes neste contrato estão sujeitos às leis do ordenamento jurídico brasileiro.

Cláusula 30: Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução deste Termo de Uso.

DA CONFIRMAÇÃO

Cláusula 31: Após a leitura das condições apresentadas no documento, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições do mesmo, e que ao clicar no botão abaixo, concorda com os termos aqui estabelecidos.

Updated on 2020-11-11